1. Fornecedor e aceitação
O ERPersonal é fornecido por Marcio Antonio Carneiro, CPF 109.837.829-62, localizado em Rua 1º de Maio, 950, bairro Margarida Galvan, Dois Vizinhos - PR, CEP 85660-000. Ao contratar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Serviço
O ERPersonal é uma plataforma digital de apoio à gestão de personal trainers, alunos, treinos, avaliações, agenda, cobranças, documentos e comunicações. Recursos podem variar de acordo com o plano, a evolução do produto e integrações de terceiros.
3. Contas e credenciais
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger sua senha. Contas de personal são liberadas somente após confirmação de pagamento ou convite administrativo autorizado. Contas de alunos são criadas pelo personal responsável. Não é permitido compartilhar acesso, tentar entrar em outra conta ou contornar controles de segurança.
4. Planos, preços e renovação
O plano, o período, o valor e a forma de pagamento aplicáveis são aqueles apresentados no resumo imediatamente anterior à contratação. Assinaturas comerciais possuem renovação automática na periodicidade escolhida até que ela seja cancelada. Quando o checkout indicar pagamento único, não haverá cobrança automática e o acesso valerá somente pelo período contratado, exigindo nova contratação ao final. Qualquer alteração futura de preço será comunicada antes de produzir efeitos sobre nova cobrança, respeitados os direitos do consumidor.
5. Pagamento e ativação
O pagamento é processado pelo Mercado Pago, conforme os meios disponibilizados por ele. O ERPersonal não armazena os dados completos do cartão. A tela de retorno, isoladamente, não comprova pagamento: a conta é criada ou liberada apenas depois da confirmação segura pelo backend. As instruções para criação de senha são enviadas ao e-mail informado.
6. Cancelamento da renovação
O personal pode cancelar a renovação automática na área de configurações da plataforma ou solicitar atendimento pelo e-mail abaixo. Após a confirmação, não haverá nova cobrança recorrente e o acesso continuará disponível até o fim do período já pago, salvo exercício do direito de arrependimento ou outra hipótese legal.
7. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor pode desistir em até sete dias, contados da contratação, sem ônus e com restituição integral dos valores cabíveis. A solicitação pode ser enviada para erpersonal.sistema@gmail.com, informando o e-mail usado na compra. O recebimento será confirmado eletronicamente e serão adotadas as providências de cancelamento e estorno junto ao meio de pagamento.
8. Inadimplência e suspensão
Se uma cobrança for recusada ou permanecer pendente, o usuário será avisado pelos canais cadastrados. O acesso poderá ser suspenso após o término do período já pago e restabelecido quando a situação for regularizada. Dados não serão eliminados imediatamente apenas em razão da suspensão.
9. Responsabilidade do personal
A plataforma é uma ferramenta de gestão e não substitui avaliação médica nem a responsabilidade técnica do profissional. O personal é responsável pelas prescrições, orientações, conteúdos, dados inseridos e bases legais ou autorizações necessárias para tratar dados de seus alunos, especialmente dados de saúde e de menores de idade.
10. Uso proibido
É proibido utilizar o serviço para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos; violar direitos de terceiros; inserir códigos maliciosos; testar vulnerabilidades sem autorização; realizar engenharia reversa indevida; ou comprometer a disponibilidade e a segurança da plataforma.
11. Disponibilidade, manutenção e suporte
São adotadas medidas razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas de terceiros ou eventos fora do controle do fornecedor. Solicitações de informação, reclamação, suspensão ou cancelamento podem ser enviadas ao canal oficial e serão respondidas em até cinco dias, sem prejuízo de prazo legal mais favorável.
12. Dados e encerramento da conta
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Antes do encerramento, o usuário deve solicitar pelo canal de atendimento a exportação tecnicamente disponível dos dados que precise conservar. A exclusão observará obrigações legais, exercício de direitos e ciclos seguros de backup.
13. Propriedade intelectual
A marca, o software, as interfaces e os conteúdos próprios do ERPersonal são protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede somente um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência do acesso.
14. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais ou funcionais. Alterações relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor quando afetarem direitos ou obrigações de assinantes ativos.
15. Legislação e atendimento
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, preservados o Código de Defesa do Consumidor e o acesso ao foro legalmente competente. O canal oficial é erpersonal.sistema@gmail.com.